Este documento regula o acesso, cadastro e uso da Saturno Pay. Ao criar conta, marcar o aceite ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições, inclusive regras de responsabilidade, dados, pagamentos, taxas, retenções, auditoria, prevenção a fraude, marketing, integrações e comunicação com autoridades.
A Saturno Pay é uma plataforma tecnológica para operação de vendas, checkout, loja, páginas, automações, gestão de pedidos, integrações e recursos financeiros. A Saturno Pay não é fabricante, proprietária, garantidora, revisora ou cofornecedora dos produtos, serviços, promessas, anúncios, conteúdos, campanhas, entregas ou suportes criados pelo usuário. O usuário é o responsável direto pela atividade econômica que executa usando a plataforma.
O usuário declara, sob sua responsabilidade civil, administrativa e criminal, que todas as informações inseridas no cadastro, KYC, configurações financeiras, credenciais, dados bancários, documentos, chaves Pix, informações fiscais, contatos, produtos, páginas e integrações são verdadeiras, completas, atualizadas e pertencem legitimamente ao usuário ou à empresa representada.
A criação de conta com dados falsos, incompletos, de terceiros sem autorização, documentos divergentes, identidade simulada, laranja, interposta pessoa, empresa inexistente, atividade incompatível ou tentativa de ocultar beneficiário final poderá gerar bloqueio imediato, retenção preventiva de saldos, cancelamento de acesso, comunicação a provedores de pagamento, bancos, adquirentes, autoridades competentes e adoção das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.
O usuário recebe uma licença limitada, revogável, pessoal e não exclusiva para usar a Saturno Pay conforme o plano contratado, disponibilidade técnica e regras internas. O acesso não transfere propriedade intelectual, código, marca, infraestrutura, integrações master, credenciais internas, rotinas antifraude ou dados de outros usuários. Cada conta deve operar dentro do seu tenant, sem tentativa de acesso cruzado, engenharia reversa, exploração de falhas, raspagem indevida, automações abusivas, fraude de métricas, simulação de vendas ou qualquer uso que comprometa a plataforma.
É proibido vender, divulgar ou operar produtos ilícitos, enganosos, sem autorização, com promessa impossível, pirâmide financeira, golpe, aposta não autorizada, conteúdo que viole direitos de terceiros, falsificação, produtos sem lastro, produtos que dependam de autorização regulatória não comprovada, materiais que violem propriedade intelectual, ou qualquer oferta que gere risco jurídico, financeiro, reputacional ou operacional relevante para a Saturno Pay, compradores, parceiros ou provedores.
O usuário é o fornecedor perante seus clientes finais e responde integralmente pelo produto, serviço, oferta, página de vendas, checkout, anúncio, preço, garantia, política de reembolso, entrega, suporte, nota fiscal, tributação, cumprimento de prazos, qualidade, vícios, publicidade, promessas comerciais, materiais de marketing e comunicação com compradores. A Saturno Pay poderá fornecer ferramentas, mas não assume responsabilidade pelo conteúdo ou operação comercial criada pelo usuário.
O usuário deve manter evidências suficientes de entrega, autorização, atendimento e cumprimento da oferta. Para produtos digitais, deve manter logs de acesso, envio de link, liberação de área de membros, download, e-mails e mensagens de suporte. Para produtos físicos, deve manter comprovantes de postagem, rastreio, endereço, transportadora, nota fiscal quando aplicável e confirmação de entrega.
A Saturno Pay pode operar com credenciais próprias do usuário, credenciais master da plataforma, split, subcontas, Pix, cartão, boleto ou outros métodos disponíveis conforme plano, provedor, KYC, configuração e disponibilidade técnica. Cada provedor de pagamento possui regras próprias de aprovação, liquidação, tarifa, antifraude, chargeback, contestação, bloqueio, reserva, estorno, prazo de recebimento e documentação.
Nas vendas processadas pela estrutura master da plataforma, a taxa operacional padrão poderá ser aplicada conforme exibido no painel, contrato, configuração individual ou política vigente. A regra atualmente prevista para operações master é de 8% sobre o valor bruto da venda + R$ 2,00 fixos por venda aprovada, salvo condição específica registrada para o usuário. Em modalidades de cartão, poderão existir tarifas específicas, como taxa percentual, tarifa fixa, prazo D+15, D+30 ou outro prazo informado no painel, conforme gateway e arranjo usado.
O saldo apresentado no painel é um controle operacional sujeito a conciliação. A Saturno Pay poderá reter, suspender, limitar, atrasar, cancelar ou revisar saques quando houver suspeita de fraude, inconsistência cadastral, divergência documental, excesso de reclamações, alto índice de chargeback, pedidos de MED, devoluções, risco de estorno, operação incompatível com o perfil declarado, indício de produto não entregue, contestação de comprador, ordem de autoridade, bloqueio de provedor, falha técnica, risco de lavagem de dinheiro, uso de laranja, tentativa de burlar regras ou necessidade de auditoria.
A retenção poderá durar pelo tempo necessário para análise, conciliação, resposta de bancos, provedores, adquirentes, autoridades, compradores ou enquanto persistir risco razoável de devolução, bloqueio ou prejuízo. A Saturno Pay poderá solicitar documentos adicionais e condicionar a liberação à comprovação de legitimidade da venda, entrega, identidade, origem dos recursos, autorização de comercialização e regularidade fiscal ou operacional. A retenção preventiva não representa confisco; representa controle de risco, auditoria e proteção da plataforma, compradores, parceiros e demais usuários.
Pagamentos por Pix podem estar sujeitos a bloqueios, devoluções, investigação e Mecanismo Especial de Devolução quando houver alegação de fraude, falha operacional ou suspeita comunicada por participante do arranjo. Pagamentos por cartão podem estar sujeitos a chargeback, contestação, desacordo comercial, fraude, cartão não reconhecido, entrega não comprovada, produto divergente, cancelamento, estorno compulsório e regras das bandeiras, emissores, adquirentes e gateways.
O usuário obriga-se a cooperar imediatamente com toda solicitação de prova, defesa ou documentação. A ausência de resposta, resposta incompleta, evidência frágil ou histórico de contestação poderá gerar bloqueio de novos pagamentos, retenção de saldo, reserva de risco, encerramento de conta e comunicação aos provedores envolvidos. Caso valores sejam devolvidos, estornados, bloqueados ou cobrados da Saturno Pay por fato relacionado à operação do usuário, tais valores poderão ser compensados com saldos presentes ou futuros, sem prejuízo de cobrança extrajudicial ou judicial.
A plataforma poderá tratar dados pessoais como nome, e-mail, telefone, documento, IP, logs, user-agent, dispositivo, eventos de login, pedidos, pagamentos, produtos, mensagens, leads, automações, dados de KYC, credenciais criptografadas e informações operacionais para executar contrato, manter segurança, prevenir fraude, processar pagamentos, atender suporte, cumprir obrigações legais, auditar operações e melhorar a plataforma.
Cookies essenciais, armazenamento local e tecnologias semelhantes podem ser usados para sessão, segurança, preferências, navegação, cache, notificações, antifraude, métricas e funcionamento do painel. Pixels, tags, eventos de marketing e integrações de tráfego podem ser usados quando configurados pelo usuário ou necessários à operação contratada. O usuário responde pela legalidade das campanhas, consentimentos, bases legais, listas, leads importados, mensagens, automações e compartilhamentos que realizar.
A Saturno Pay poderá entrar em contato com o usuário a qualquer momento por e-mail, WhatsApp, telefone, painel, notificação push ou outro canal informado para solicitar esclarecimentos sobre o que está sendo vendido, origem dos produtos, forma de entrega, estrutura da empresa, responsáveis, campanhas, fornecedores, documentos, notas, contratos, comprovantes, evidências de atendimento e justificativas para reclamações, chargebacks ou movimentações atípicas.
Quando houver indícios de fraude, falsidade documental, lavagem de dinheiro, crime contra consumidor, violação de propriedade intelectual, golpe, uso de terceiros, movimentação incompatível, ordem judicial, solicitação regulatória ou necessidade de cumprimento legal, a Saturno Pay poderá preservar logs, bloquear recursos, fornecer informações a bancos, gateways, adquirentes, autoridades policiais, judiciais, administrativas, fiscais, órgãos de defesa do consumidor e demais entidades competentes, dentro dos limites legais aplicáveis.
A Saturno Pay poderá suspender funcionalidades, limitar gateways, remover produtos, desativar links, bloquear checkout, impedir saque, restringir automações, pausar loja, negar credenciais, cancelar acesso ou encerrar a conta quando houver violação destes Termos, risco à plataforma, uso indevido, inadimplência, ordem de autoridade, falha de KYC, informações falsas, suspeita de fraude, excesso de reclamações, chargeback elevado, operação incompatível ou qualquer conduta que possa gerar prejuízo financeiro, jurídico, regulatório, reputacional ou técnico.
O encerramento da conta não elimina obrigações anteriores, débitos, responsabilidade por compradores, reembolsos, chargebacks, impostos, entregas pendentes, contestações, logs, auditorias, cooperação com autoridades e dever de indenizar danos causados por violação contratual, fraude, dolo, culpa, omissão ou informação falsa.
Ao marcar o checkbox de aceite, criar conta, concluir cadastro social, usar a plataforma ou continuar usando após atualização dos termos, o usuário reconhece a validade do aceite eletrônico e autoriza o registro de versão, data, hora, IP, user-agent, e-mail, documento e demais evidências técnicas relacionadas. Esses registros poderão ser usados para auditoria, prova contratual, segurança, prevenção a fraude e exercício regular de direitos.
A Saturno Pay poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças de produto, legislação, risco, gateway, modelo financeiro, antifraude, segurança ou operação. Alterações relevantes poderão ser exibidas no painel, enviadas por comunicação eletrônica ou exigidas em novo aceite. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão vigentes na máxima extensão permitida pela lei.
Este documento deve ser interpretado em conjunto com políticas específicas exibidas no painel, configurações do plano, regras de taxas, contratos adicionais, documentação de gateways e legislação aplicável. Nenhuma tolerância operacional representa renúncia de direito.